Todo importador conhece a conta de cabeça. Pedido feito hoje, embarque em algumas semanas, travessia marítima, desembaraço, transporte interno. Entre a decisão de compra e o produto disponível na fábrica, o ciclo consome meses. Nesse intervalo, a produção não pode parar. A resposta habitual é antecipar pedidos e carregar estoque, com capital imobilizado e o risco de errar a previsão de demanda.
Existe um caminho menos conhecido que muda essa lógica. Ele se chama entreposto aduaneiro, e permite que o fornecedor estrangeiro mantenha mercadoria armazenada no Brasil, em recinto alfandegado, antes mesmo de qualquer compra se concretizar.
Como funciona o regime
O entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial previsto no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009, arts. 404 a 409) e disciplinado pela Instrução Normativa SRF nº 241/2002. Na importação, esse regime permite que a empresa armazene mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com a suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
Na prática, a carga chega ao Brasil, passa por um despacho de admissão e fica depositada no recinto. Pode permanecer ali por até um ano, prorrogável por período que não ultrapasse dois anos no total. Em situações especiais, mediante solicitação justificada à Receita Federal, o prazo pode chegar a três anos.
Contudo, o detalhe que torna o regime tão interessante para a relação entre importador e fornecedor está na propriedade. A mercadoria pode ingressar no regime sem cobertura cambial, ou seja, sem que o comprador envie pagamento ao exterior. Enquanto a carga permanece entrepostada, o fornecedor estrangeiro continua dono do material. Afinal, a venda só acontece depois, quando o importador decide nacionalizar.
O trânsito internacional sai do caminho da compra
Os prazos de trânsito internacional dependem de variáveis que nenhum importador controla. Afinal, janelas de embarque, escalas, congestionamentos portuários e a sazonalidade da demanda fazem parte da estrutura do comércio global e afetam qualquer operação, por mais bem planejada que seja.
Por outro lado, com a mercadoria já entrepostada no Brasil, essa variabilidade deixa de pesar sobre o abastecimento. Dessa forma, o tempo entre a decisão de compra e a disponibilidade do produto deixa de incluir a travessia. O que antes era uma espera de meses vira um processo simples de nacionalização, feito com a carga a poucos quilômetros do destino final. A travessia continua existindo, mas passa a acontecer antes, no ritmo de reposição do estoque, e não mais entre o pedido e a entrega. Para indústrias que dependem de insumos importados, isso significa planejar a produção com base em estoque fisicamente presente no país.
Você paga apenas pelo que retira, quando retira
A nacionalização é a transferência de propriedade da mercadoria do fornecedor estrangeiro para a empresa no Brasil. Ela decorre de uma negociação entre as partes e é regularizada por meio do despacho para consumo, formalizado com a Declaração de Nacionalização de Entreposto.
Dois pontos geram impacto direto no caixa do importador. Em primeiro lugar, existe a possibilidade de realizar despachos para consumo parciais da carga entrepostada, desde que o recinto desdobre o conhecimento de transporte, conforme o artigo 48 da IN SRF nº 241/2002. Na prática, o importador pode nacionalizar a mercadoria por etapas e recolher os tributos correspondentes a cada parcela apenas no momento do respectivo despacho. Em segundo lugar, o sistema exige o recolhimento dos tributos na data de registro da declaração de nacionalização. Ou seja, a carga pode ficar meses armazenada no Brasil sem gerar recolhimento de tributos federais. O pagamento acontece exclusivamente no momento da retirada, sobre a quantidade retirada.
Para o fornecedor estrangeiro, o modelo também tem lógica comercial. Manter estoque próximo do cliente encurta o ciclo de venda e fortalece a relação. Ele vende quando o cliente precisa, sem exigir que o cliente imobilize capital antecipadamente.
O que essa operação exige
O entreposto aduaneiro envolve despacho de admissão, controle de prazos junto à Receita Federal, gestão da armazenagem no recinto alfandegado, desdobramento documental para as retiradas parciais e o registro correto de cada nacionalização. Vale lembrar que a permanência no recinto tem custo de armazenagem, e que a análise tributária completa de cada nacionalização, incluindo os tributos estaduais, faz parte do desenho da operação. São etapas que pedem acompanhamento técnico contínuo, porque falhas de condução comprometem os benefícios do regime.
É por isso que operações de entreposto normalmente se estruturam em torno de uma trading. O fornecedor estrangeiro precisa de um parceiro no Brasil que responda pela operação de ponta a ponta, do planejamento da admissão à entrega da mercadoria nacionalizada.
Na BM3 Trading, acompanhamos operações de importação desde 2010, com presença física no Brasil e na China. Se a sua empresa depende de insumos importados e quer avaliar se o entreposto aduaneiro faz sentido para a sua cadeia de suprimentos, fale com o nosso time. Podemos analisar juntos o desenho da operação.
Perguntas frequentes
É um regime aduaneiro especial que permite armazenar mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público no Brasil, com suspensão do pagamento dos impostos federais, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação (Decreto nº 6.759/2009, art. 404).
Por até um ano, prorrogável até o limite de dois anos no total, contado do desembaraço da declaração de admissão. Em situações especiais, com solicitação justificada à Receita Federal, o prazo pode ser estendido até três anos.
Do fornecedor estrangeiro. A mercadoria pode ingressar no regime sem cobertura cambial e a propriedade só é transferida quando o importador decide nacionalizar, mediante negociação entre as partes.
Sim. A legislação permite despachos para consumo parciais da carga entrepostada, desde que a documentação de transporte seja desdobrada (IN SRF nº 241/2002, art. 48).
Na data de registro da Declaração de Nacionalização de Entreposto, ou seja, no momento em que o importador retira e nacionaliza a mercadoria.