Nas importações comerciais, cada mercadoria precisa de um código de classificação fiscal. Esse código é a NCM, uma referência importante para identificar impostos e exigências que podem fazer parte da operação. Por isso, entender o que é NCM ajuda a planejar a importação com mais clareza desde o início.
O que é NCM?
NCM é a sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul. Segundo a Receita Federal, esse sistema organiza as mercadorias em códigos numéricos e segue regras específicas de classificação.
Cada código tem oito dígitos. Os seis primeiros seguem o Sistema Harmonizado (SH), padrão internacional de classificação de mercadorias. Já os dois últimos correspondem aos desdobramentos definidos pelo Mercosul.
Por que a NCM é importante na sua importação?
A NCM ajuda a identificar o tratamento tributário e administrativo das mercadorias. Por meio dela, o importador pode consultar alíquotas de impostos, como o Imposto de Importação e o IPI, além de verificar possíveis exigências de licenciamento e medidas de defesa comercial, como o antidumping.
No entanto, a NCM não determina sozinha todos os custos e requisitos da operação. Outros fatores, como a origem da mercadoria e o regime de importação, também podem influenciar essas condições.
Na prática, uma classificação incorreta pode levar ao cálculo inadequado de tributos ou à identificação incorreta de exigências aplicáveis ao produto. Por isso, vale conferir o código ainda nas primeiras etapas do planejamento.
Como saber qual é a NCM correta?
Para identificar a NCM, é necessário analisar as características da mercadoria, como composição, função e especificações técnicas. Dessa forma, uma descrição completa do produto contribui para uma análise mais segura.
Em alguns casos, o fornecedor informa o código que utiliza no país de origem. Essa informação pode servir de referência. No entanto, o importador precisa conferir se o código corresponde às características do produto e às regras da NCM vigente no Brasil.
Para facilitar a pesquisa, a Receita Federal oferece o sistema Classif, que reúne informações sobre classificação fiscal de mercadorias.
Além disso, quando surgem dúvidas, o apoio de profissionais que acompanham operações de importação pode ajudar a identificar inconsistências antes da chegada da carga.
Na BM3 Trading, acompanhamos nossos clientes nas diferentes etapas da importação, do planejamento ao despacho aduaneiro. Se você tem dúvidas sobre a classificação dos produtos que importa, entre em contato com nosso time.
Perguntas frequentes
O que é NCM?
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Esse sistema organiza as mercadorias em códigos numéricos para fins de classificação fiscal.
Quantos dígitos tem a NCM?
A NCM possui oito dígitos. Os seis primeiros seguem o Sistema Harmonizado, padrão internacional. Já os dois últimos representam os desdobramentos do Mercosul.
Posso usar o código informado pelo fornecedor?
O código do fornecedor pode servir de referência. No entanto, é importante conferir a classificação conforme as características do produto e as regras da NCM vigente no Brasil.
Fontes
- Receita Federal — Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
- Receita Federal — Classificação Fiscal de Mercadorias e sistema Classif