Um cenário de estrutura complexa e burocrática, gestão de risco manual, múltiplos sistemas sem integração, pouco padrão e quase nada de praticidade. Essas são algumas características do atual processo de importação no Brasil, que há tempos precisava passar por uma renovação e modernização que acompanhasse os padrões internacionais.
Ainda bem que esse tempo está ficando para trás! Em abril de 2018, o Brasil aprovou o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), que virou o Decreto nº 9.326. O Novo Processo de Importação, que faz parte das medidas adotadas a partir do acordo, está chegando e tudo que ele inclui vem para modificar o cenário. Com ele, temos algumas palavras de ordem e, entre as mais importantes, pode-se dizer que estão inteligência e conformidade.
Inteligente por se tratar de um processo lógico, que evita repetições desnecessárias devido ao apoio e à boa aplicação da tecnologia. Tão importante e diretamente relacionada, está a conformidade, uma vez que cada etapa e exigência são implementadas para trazer transparência e segurança.
Por isso, o NPI é uma mudança não apenas de sistema e operação, mas de cultura, onde a regra é estar com tudo organizado, sistematizado e, claro, correto. Isso é muito bom para as empresas e também torna o trabalho de fiscalização da Receita Federal e órgãos anuentes mais efetivo, já que será mais fácil verificar indícios de riscos ou não conformidade, assim como prová-los.
As empresas devem se preocupar mais?
Nesse contexto, será então que as empresas devem ficar mais preocupadas e serão penalizadas com mais frequência? Como a gente fala por aqui, risco não é problema. Problema é não saber dos riscos. Então, vamos evitá-los, certo?
Entenda quais são as oportunidades geradas com o Novo Processo de Importação, como são os seus módulos e etapas, e também os desafios que ele traz. Você vai ver que não há segredo, mas é preciso, sim, atenção, tempo e decisão de fazer tudo da maneira correta.
Oportunidades
Como a gente falou, o Novo Processo de Importação traz facilidade, agilidade e eficiência. Ele passa de uma estrutura com múltiplos sistemas para um único e integrado para todos os intervenientes, processos definidos e gestão de risco eletrônica a partir do Portal Único Siscomex.
A principal novidade do NPI é o Catálogo de Produtos integrado à DUIMP (Declaração Única de Importação), inserido no Portal Siscomex. Esse é o módulo no qual as empresas deverão preencher as informações pertinentes aos produtos importados, e tem o objetivo de aumentar a qualidade da descrição dos itens com informações organizadas em atributos, imagens e documentos anexos.
Ele deixa o processo mais assertivo e uma vez que um produto é inserido não será preciso repetir o passo cada vez que precisar importá-lo, pois as informações ficam salvas, o que evita retrabalho e tempo desperdiçado com tarefas mais mecânicas ou repetitivas.
O Catálogo vai permitir uma padronização das informações através dos Atributos e evita que cada empresa preencha seus dados à sua maneira, como acontece hoje por meio do “campo livre para descrição de mercadorias”. Além do preenchimento da DUIMP, o Catálogo também vai auxiliar no LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que irá substituir a atual Licença de Importação.
Desafios
Quando a gente pensa na evolução e inteligência dos processos, que podem gerar mais oportunidades para as empresas e reduzir indicadores tão importantes, como tempo e custos, devemos lembrar que a mesma lógica precisa ser associada ao trabalho dos órgãos reguladores.
Com o uso da inteligência artificial para executar tarefas de fiscalização, o gerenciamento de risco é potencializado. O Catálogo de Produtos, por exemplo, também vai contribuir com o tratamento administrativo dos dados, a fiscalização e a análise de risco. Por isso, uma consequência sobre o Novo Processo de Importação também é certa: ele exigirá um melhor gerenciamento de risco por parte das empresas, que devem ter atenção redobrada. Vale lembrar que é fundamental saber descrever e classificar corretamente os itens inseridos no Catálogo de Produtos para evitar multas e atrasos nas importações.
Com a DUIMP, os processos de importação estarão integrados ao Catálogo de Produtos e, uma vez que o produto é incluído no sistema, não pode ser excluído, apenas alterado.
Todo o histórico das suas transações comerciais estará visível e permitirá uma melhor identificação para efeitos de fiscalização.
Está preparado?
Como foi pontuado até aqui, o Novo Processo de Importação traz uma verdadeira mudança, tão esperada para as importações no Brasil acompanharem as tendências internacionais, e com ela oportunidades e desafios. E como você está nesse cenário? Já está com as informações revisadas para inserir no Catálogo? E a integração desses dados com o Portal Único, você já dispõe de uma tecnologia para agilizar esse processo? E os Atributos, você já desenhou um fluxo para o enquadramento dos Atributos aos seus produtos atuais e aos novos produtos que a empresa pode vir a importar?
Além de evitar multas e atrasos, esse módulo se tornará uma forte ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance.
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